O Sinpro Rio Preto notificou formalmente uma série de...
O Sinpro Rio Preto notificou formalmente uma série de instituições privadas de ensino da região para que prestassem esclarecimentos sobre o cumprimento da Cláusula 63 da Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica. O dispositivo obriga o pagamento de remuneração suplementar aos docentes pela elaboração e aplicação de avaliações substitutivas, de segunda chamada, provas adaptadas para alunos com necessidades pedagógicas especiais ou deficiência, e orientação de trabalhos acadêmicos fora do horário contratual.
Mesmo com o prazo das notificações esgotado, as instituições oficiadas não deram retorno ao sindicato. O silêncio acende o alerta para possíveis passivos trabalhistas e reforça a necessidade de atuação direta dos professores na defesa dos próprios direitos.
O que é a Cláusula 63 e como funciona o pagamento
A Cláusula 63 vem de um histórico de lutas da categoria, foi ratificada pela Justiça do Trabalho em julgamento de Dissídio Coletivo no TRT da 2ª Região e está integrada à norma coletiva da Educação Básica. O texto reconhece que elaborar prova de segunda chamada ou instrumento pedagógico adaptado à inclusão escolar não é tarefa ordinária, e não pode ser diluído na jornada habitual sem a contraprestação devida.
A norma estabelece:
Remuneração mínima: pagamento de, no mínimo, o valor de uma hora-aula de contrato, acrescido das demais vantagens pessoais, por cada atividade avaliativa substitutiva ou adaptada elaborada fora do horário de trabalho.
Adicionais: sobre esse valor incidem o percentual de 5% de hora-atividade e o reflexo de 1/6 do Descanso Semanal Remunerado.
Cálculo por turma e disciplina: a contraprestação é devida para cada série, ano ou turma sob responsabilidade do docente na respectiva disciplina.
Orientações habituais: quando o acompanhamento ou orientação acadêmica for semanal, a carga horária correspondente deve entrar formalmente na jornada do professor, com reflexo definitivo no salário mensal.
A lei veda qualquer exigência desse trabalho sem o pagamento discriminado em folha.
Escolas notificadas que não responderam ao Sinpro Rio Preto
Em respeito à transparência com a categoria, o Sinpro Rio Preto torna pública a lista dos estabelecimentos que ignoraram as notificações sindicais e não comprovaram o cumprimento da Cláusula 63.
1. Escola SEB
2. Criarte II, Ensino Fundamental e Médio
3. Colégio Criarte Farol
4. Colégio Cidade
5. Colégio Vem Ser, Fundamental
6. Colégio Espaço Mágico, Mirassol
7. Colégio Lamarck
8. Colégio Cognitivo
9. Colégio Arte Manha
Cobrança é individual: organize mensagens, e-mails e registros
O departamento jurídico do Sinpro Rio Preto esclarece que, sem regularização espontânea pelas escolas, a cobrança de valores em atraso precisa ser feita por ação judicial individual, de cada professor ou professora.
Para resguardar seus créditos e sustentar a comprovação em juízo, o docente precisa arquivar a rotina pedagógica feita fora da jornada. O sindicato orienta:
Guardar comunicações da escola: e-mails, comunicados da coordenação ou direção, e prints de WhatsApp com ordens para produzir provas substitutivas ou adaptadas.
Salvar as avaliações e as datas: arquivos digitais de cada avaliação elaborada, indicando a turma, a finalidade (segunda chamada ou adaptação inclusiva) e a data de entrega.
Comprovar o envio: registros de envio por e-mail institucional ou pessoal, protocolo físico, ou confirmação pelo sistema acadêmico da escola.
Verificar o holerite: conferir se o comprovante de pagamento mensal traz a rubrica específica dessas atividades ou horas extraordinárias. A ausência dessa rubrica é elemento de prova.
Sua escola não está na lista? Denuncie com sigilo
Se você leciona numa instituição que não está nesta relação, e ela também não paga a elaboração de provas substitutivas ou adaptadas fora do horário de aula, encaminhe a denúncia ao sindicato.
O Sinpro Rio Preto garante sigilo absoluto da identidade de quem denuncia. Os relatos ajudam a mapear irregularidades, instruir novas notificações e embasar representações junto aos órgãos de fiscalização do trabalho.
Canais do Sinpro Rio Preto
Site: sinproriopreto.org.br
WhatsApp: (17) 99217-4324
E-mail:
Telefones: (17) 3234-4562 e (17) 3233-1781
Sede: Rua Honduras, 227, Jardim Alto Rio Preto, São José do Rio Preto, SP
O Sinpro Rio Preto informa professoras e professores sobre o período de confirmação de participação no Prêmio Literário Ebrahim Ramadan. A iniciativa cultural é promovida externamente e reúne contos, crônicas e poesias para uma antologia de Natal.
O sindicato não tem ligação com a organização, a curadoria ou a realização do evento. A divulgação serve apenas para levar a oportunidade ao conhecimento da categoria, para quem tiver interesse em participar.
Quem é Ebrahim Ramadan
O prêmio homenageia o poeta e jornalista Ebrahim Ramadan, nascido em Cedral em 1935. Ele foi editor-chefe do jornal Notícias Populares e morreu em São Paulo em 2026.
Como funciona a inscrição
Cada participante escolhe apenas uma modalidade. Ao se inscrever, assume o compromisso de adquirir pelo menos um exemplar da obra editada.
Poesia: uma poesia de até 66 linhas, com linhas de até 52 caracteres com espaços, ou duas poesias de até 28 linhas cada.
Crônica: uma crônica de até 2.800 caracteres com espaços.
Conto: um conto de até 5.500 caracteres com espaços.
Título: no máximo 40 caracteres com espaço.
Foto: uma foto de rosto colorida. Só o nome artístico e a cidade de residência são publicados, não há biografia.
Prazos
Confirmação de participação: até 20 de setembro.
Entrega dos textos e da fotografia: até 10 de outubro de 2026.
Envio: pelo WhatsApp (17) 99178-1747 ou pelo e-mail
Valores, pagamento via Pix
1 exemplar: R$ 75,00 (no lançamento, R$ 85,00).
2 exemplares: R$ 140,00.
3 exemplares: R$ 195,00.
Acima de 3 exemplares: R$ 60,00 cada.
Lançamento e autores escolhidos
O lançamento está previsto entre 10 e 15 de dezembro de 2026. Os autores escolhidos recebem uma edição solo de até 120 páginas, publicada pela THS Editora, com 50% do preço de capa de cada exemplar vendido.
O Sinpro Rio Preto divulga esta iniciativa cultural para conhecimento da categoria. Para mais detalhes e esclarecimentos, consulte os canais oficiais do evento.
Na época da matrícula e da rematrícula, a maioria das famílias compara infraestrutura, lista de material e mensalidade. São critérios legítimos, mas eles não contam a história toda. O que determina a qualidade do dia a dia na sala de aula é quem está lá dentro dando aula, e em que condições essa pessoa trabalha.
O Sinpro Rio Preto reúne aqui o que vale olhar antes de assinar a matrícula.
O que a estrutura não mostra
Laboratório moderno e sala equipada são visíveis na visita à escola. As condições de trabalho de quem ensina não são.
E é justamente isso que aparece todo dia na relação do professor com a sua filha ou com o seu filho: a disposição para ouvir, a paciência para repetir uma explicação, o tempo de preparar uma aula com cuidado, a atenção para perceber que uma criança está diferente.
O que perguntar antes de assinar a matrícula
Nenhuma dessas perguntas é indiscreta. Todas dizem respeito ao ambiente onde seu filho vai passar boa parte do ano.
A escola paga em dia e cumpre a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria?
Qual foi a rotatividade de professores nos últimos dois anos?
Os docentes têm hora-atividade respeitada para planejar e corrigir?
A escola tem canal de escuta para funcionários e professores, não só para as famílias?
Se a escola responde com transparência, isso já diz muita coisa. Se desconversa, isso também diz.
Por que professor exausto afeta a sala de aula
Quem acumula dois ou três empregos para fechar o mês chega na aula com menos energia do que gostaria. Não é falta de vocação, é aritmética do tempo e do cansaço.
O esgotamento aparece na prática pedagógica antes de aparecer em qualquer outro lugar. Ele reduz a escuta, encurta a paciência e tira do professor a margem que ele precisa para acolher um aluno que está indo mal.
Rotatividade no meio do ano: o custo invisível
Imagine começar o ano letivo com uma turma e, no meio do semestre, os professores começarem a sair porque a escola atrasa salário ou descumpre direitos.
Aprender depende de vínculo e de continuidade. Toda troca de professor no meio do caminho desmonta um pouco do que já tinha sido construído: a turma volta à estaca zero de convivência, e a confiança entre aluno e educador precisa começar de novo.
Para onde vai a sua mensalidade
Pagar escola particular é um investimento de longo prazo, feito com esforço pela maioria das famílias. Cabe perguntar para onde esse dinheiro está indo.
Uma escola que cumpre suas obrigações trabalhistas não está fazendo favor a ninguém: está garantindo a base para que o ensino aconteça. E quando ela deixa de cumprir, quem sente primeiro é o professor, mas quem sente depois é o aluno.
Valorizar quem ensina não é uma pauta contra as escolas. É a condição para que a escola funcione.
Dúvidas sobre direitos e condições de trabalho
O Sinpro Rio Preto orienta professoras e professores da rede particular e está à disposição da comunidade escolar para esclarecer o que prevê a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
Canais do Sinpro Rio Preto
Portal: sinproriopreto.org.br
E-mail:
WhatsApp: (17) 99217-4324
Telefone: (17) 3234-4562
Sede: Rua Honduras, 227, Jardim Alto Rio Preto, São José do Rio Preto, SP
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