Em reunião com o Dirigente Regional de Ensino, o sindicato protocolou um dossiê de irregularidades na rede privada e prepara uma nova reunião, decisiva, para o fim de outubro. A categoria deve enviar relatos para fortalecer a fiscalização.
A diretoria do Sindicato dos Professores de São José do Rio Preto e Região (Sinpro Rio Preto) se reuniu na sexta-feira, 2 de outubro, com a Supervisão de Educação Especial e com o Dirigente Regional de Ensino, Rizomar Passos Nogueira. No encontro, o sindicato protocolou uma representação formal que denuncia o quadro crítico de negligência institucional na oferta da Educação Especial e Inclusiva por mantenedoras da rede privada de ensino sob jurisdição da Diretoria de Ensino de Rio Preto.
A reunião abriu um canal formal de fiscalização técnica pelo órgão estadual. Um novo encontro já está marcado para o fim de outubro. Nele, o Sinpro vai apresentar ao Dirigente Regional e à equipe técnica da Secretaria Estadual de Educação um relatório detalhado com os casos concretos e as denúncias enviadas pelas professoras e professores.
Omissão institucional e sobrecarga da categoria
A representação do Sinpro se baseia no grande volume de relatos recebidos da base nas últimas semanas. Professores de dezenas de escolas particulares apontam a falta recorrente de Salas de Recursos Multifuncionais estruturadas e a recusa das escolas em oferecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de forma contínua.
Os relatos apontam ainda a falta de profissionais de apoio escolar, como cuidadores e mediadores pedagógicos, o Plano de Ensino Individualizado (PEI) que não é elaborado no tempo certo e a ausência de professores especialistas em Educação Especial para trabalhar em parceria com o professor regente.
Na prática, essa responsabilidade tem sido jogada sobre quem está na sala regular. Exige-se do professor a produção contínua de três a cinco avaliações diferentes por turma, além da adaptação integral de materiais didáticos, sem tempo remunerado para isso. O trabalho extrapola a jornada contratual e a hora-atividade, e a conta chega na saúde: esgotamento profissional, ansiedade e casos recorrentes de Síndrome de Burnout entre professoras e professores.
O que diz a lei e o que o Sinpro pediu
No documento protocolado, o Sinpro destacou que a inclusão escolar não pode ser usada pelas escolas para baratear custos, nem como pretexto para precarizar as relações de trabalho.
A atuação das mantenedoras desrespeita a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015, art. 28), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996, art. 59) e a Deliberação CEE/SP nº 149/2016. São normas de cumprimento obrigatório, que exigem da escola privada equipe multiprofissional, AEE e estrutura técnica, sem custo para os professores ou para as famílias.
Entre os pedidos apresentados pelo sindicato e aceitos para análise pela Diretoria de Ensino estão:
Fiscalizações técnicas imediatas e presenciais nas escolas privadas da região.
Uma circular formal da Diretoria de Ensino a todas as mantenedoras particulares, reforçando que cumprir a legislação inclusiva é obrigatório.
Parâmetros pedagógicos para distribuir de forma equilibrada os estudantes com laudo em cada turma, ligando as matrículas à contratação proporcional de profissionais de apoio.
Um canal direto e permanente entre a Diretoria de Ensino e o Sinpro para encaminhar e apurar denúncias com rapidez.
Envie sua denúncia até a reunião do fim de outubro
Para que a reunião do fim do mês tenha peso diante da Secretaria Estadual de Educação, o Sinpro Rio Preto convoca todas as professoras e professores que vivem essas irregularidades na escola a registrar o relato no sindicato.
As informações mais importantes para o dossiê são:
Nome da escola.
Quantidade de estudantes com laudo por turma.
Falta de profissional de apoio (mediador).
Falta do PEI.
Exigência de provas ou materiais adaptados fora da jornada contratual.
O Sinpro garante sigilo profissional absoluto e anonimato total da identidade de quem denuncia.
Canais do Sinpro Rio Preto
WhatsApp: (17) 99217-4324
E-mail:
Site: sinproriopreto.org.br
Sede: Rua Honduras, 227, Jardim Alto Rio Preto, São José do Rio Preto, SP
A luta por uma educação verdadeiramente inclusiva e humanizada passa, sem negociação, pelo respeito às condições de trabalho e à saúde de quem ensina. Participe e faça valer seus direitos!
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