PLANEJAMENTO E DIREITOS: Orientações do Sinpro para o início do semestre letivo 2026

Com o início do ano letivo de 2026, o Sinpro Rio Preto preparou um guia essencial com orientações práticas para a organização profissional dos docentes. O objetivo é garantir que a categoria inicie o semestre com segurança jurídica e foco na preservação de seus direitos trabalhistas.

A organização desde o primeiro dia de aula é fundamental para evitar problemas futuros, seja na conferência de vencimentos ou na comprovação de atividades extracurriculares. O sindicato reforça que o cumprimento das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) depende, também, da atenção individual do professor aos seus documentos e rotinas pedagógicas.

Confira abaixo os pontos de atenção e as recomendações para este semestre:

1. Organização de Materiais e Documentos Digitais

É fundamental que o docente organize pastas específicas para todo o conteúdo digital relativo ao trabalho. Isso inclui materiais de aulas, registros em plataformas, e-mails com alunos/coordenação e convocações via intranet.

  • Por que fazer: Esses registros servem como prova para a cobrança de trabalho a distância, horas tecnológicas (na Educação Básica) ou direitos autorais sobre material pedagógico.

2. Gestão de Holerites e Vida Financeira

O Sinpro recomenda que o professor baixe e salve seus holerites digitais mensalmente em local seguro (nuvem ou HD externo). Muitas instituições removem o acesso aos documentos imediatamente após o desligamento do profissional.

  • Conferência salarial: Verifique se o cálculo do salário, horas extras, adicionais e descontos (INSS e IR) estão corretos. A base de cálculo deve seguir as CCTs vigentes.
  • FGTS: Utilize o aplicativo da Caixa Econômica Federal para monitorar os depósitos mensais. Qualquer irregularidade deve ser comunicada ao sindicato.

3. Calendário Escolar e Plano de Carreira

As instituições de ensino são obrigadas a entregar o calendário escolar no início do período letivo, contendo dias de aula, recessos e férias.

  • Direito garantido: O calendário é um documento oficial que comprova atividades exigidas e o respeito aos períodos de descanso.
  • Carreira: Solicite o acesso à íntegra do Plano de Carreira da instituição para conhecer as regras de ascensão e faixas salariais. Caso a escola se negue a fornecer, denuncie ao Sinpro.

4. Postura nas Redes Sociais

Para garantir a separação entre a vida particular e a profissional, o sindicato orienta que o docente mantenha perfis estritamente profissionais para o contato com alunos. Evite o uso de redes pessoais (Instagram, TikTok, X) para interações pedagógicas, preservando sua privacidade e imagem.

5. Adiantamento do 13º Salário: Atenção ao Prazo

Professores que desejam receber a primeira parcela do 13º salário junto com o pagamento das férias devem formalizar o pedido ao RH da instituição até o dia 31 de janeiro.

Modelo de Solicitação:

À/AO [Nome da Instituição de Ensino]

Solicito o pagamento da primeira parcela do 13° salário junto com as minhas férias, nos termos do que dispõe o artigo 79 do Decreto 10.854/21.

[Cidade], [Data] de janeiro de 2026.

[Nome Completo e Assinatura]

Importante: Protocole o documento em duas vias e guarde uma cópia assinada e carimbada pela escola.

Consulte seus Direitos

Para acessar a íntegra das Convenções Coletivas de cada segmento, visite nossa seção de Acordos e Convenções.

Em caso de dúvidas sobre horas extras, trabalho tecnológico ou irregularidades no calendário, entre em contato com o Sinpro Rio Preto pelo site oficial ou pelo atendimento presencial, de segunda a sexta, das 9h às 17h.

Sindicato dos Professores de São José do Rio Preto — Unidade e Luta.