1) O que mudou com o dissídio coletivo?
O dissídio coletivo confirmou que a escola deve pagar um adicional ao(à) professor(a) quando solicitar a elaboração e/ou aplicação de provas substitutivas (2ª chamada) e provas adaptadas , além de orientação de trabalhos acadêmicos de caráter excepcional , desde que esse trabalho seja feito fora do horário contratual .
2) Quais atividades têm direito ao pagamento extra?
O adicional é devido quando a escola solicita:
- Provas substitutivas (2ª chamada)
- Atividades avaliativas substitutivas
- Provas adaptadas (para estudantes com singularidades ou déficit de aprendizagem)
- Atividades avaliativas adaptadas
- Acompanhamento e orientação de trabalhos acadêmicos (quando são profissionais)
3) Em quais situações a escola deve pagar esse adicional?
A escola deve pagar quando essas atividades forem solicitadas e realizadas:
fora do horário contratual de trabalho
Ou seja: quando o(a) professor(a) precisa fazer essa demanda como trabalho extra , além do que já está previsto na sua jornada.
4) Qual é o valor mínimo garantido para cada prova/atividade?
A regra é clara: o(a) professor(a) deve receber, no mínimo :
- o valor de 1 (uma) hora-aula
- vantagens pessoais (quando houver)
- hora-atividade
- DSR (descanso semanal remunerado)
Esse pagamento vale para cada atividade avaliada, substitutiva ou adaptada solicitada.
5) O pagamento é por professor ou por turma?
O pagamento é calculado por atividade e por turma/série .
Isso significa que, se o(a) professor(a) tiver que elaborar uma prova adaptada ou substitutiva para mais de uma turma , ou adicional deve ser pago para cada uma delas , conforme a solicitação.
6) A escola pode dizer que isso já está incluído no salário?
Não. O dissídio coletivo fixou que existe pagamento específico quando a escola solicita essas atividades fora do horário contratual .
Ou seja: se o trabalho “estourar” o horário normal do contrato, não pode ser tratado como obrigações sem remunerações .
7) Como fica o caso das orientações de trabalhos acadêmicos?
Quando a orientação/acompanhamento for excepcional , o pagamento segue a mesma lógica do adicional.
Mas atenção: se a orientação passa a ser frequente e semanal , então ela deixa de ser algo eventual e deve ser inserida na jornada habitual , sendo remunerada dentro da composição normal do salário.
8) Pode dar um exemplo simples de cálculo?
Sim. Veja um exemplo didático:
Se uma hora-aula do(a) professor(a) é R$ 60,00 , e a escola solicita 1 prova substitutiva (2ª chamada) fora do horário contratual, o adicional será:
- 1 hora-aula (R$ 60,00)
- + hora-atividade (percentual da CCT)
- + DSR (percentual de CCT)
Ou seja: o valor final será maior do que apenas R$ 60,00 , porque inclui os acréscimos previstos.
9) E se foram duas turmas diferentes?
Se a escola solicitar prova adaptada para duas turmas , o adicional será pago duas vezes .
Exemplo:
- 1 prova adaptada para a Turma A = 1 adicional
- 1 prova adaptada para a Turma B = mais 1 adicional
Total: 2 adicionais , cálculos com base na hora-aula e acréscimos.
10) O que o(a) professor(a) deve fazer se a escola não pagar?
Se a escola solicitar essas atividades e não realizar o pagamento corretamente , é importante:
- salvar solicitações de solicitação (mensagens, e-mails, registros internos)
- anotar dados e turmas envolvidas
- procurar o Sindicato para orientação e encaminhamento
A atuação sindical é essencial para garantir que esse direito seja respeitado na prática.
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