A pejotização camufla uma relação de emprego. O docente, embora submetido a horários e diretrizes pedagógicas como um celetista, perde a proteção da CLT. Consequentemente, não tem direito a férias remuneradas, 13º salário, FGTS e licenças pagas. A estabilidade no emprego desaparece; a dispensa pode ocorrer a qualquer momento, sem justificativa ou verbalmente rescisórias.
A aposentadoria é uma das maiores vítimas. Sem o vínculo empregatício formal, o professor PJ é responsável por suas próprias contribuições ao INSS. A falta de um plano de previdência estruturado pode resultar em inconsistências sem recolhimento, levando a um benefício futuro mínimo ou mesmo inexistente, longe da segurança que uma carreira docente sob a CLT oferece.
Os prejuízos não se limitam ao indivíduo. A pejotização enfraquece a classe como um todo. Quando os professores não têm vínculo celetista, tornam-se mais difíceis de serem representados por seus sindicatos. Essa parceria de contratos meus o poder de negociação coletiva da categoria, afetando as condições de trabalho e de trabalho de todos os profissionais, independentemente do tipo de contrato.
Essa prática desvaloriza a profissão de professor, transformando-a de carreira para um mero serviço temporário. A luta contra a pejotização, portanto, não é apenas por direitos individuais, mas pela dignidade e pelo futuro da educação. É uma pauta central para a defesa da profissão e exige a mobilização e a conscientização de toda a categoria para combater essa ameaça que beneficia as instituições à custa da segurança do trabalhador.
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