O departamento jurídico do Sinpro Rio Preto obteve uma vitória expressiva na Justiça do Trabalho em favor de um docente demitido de forma irregular pelo Colégio SEB (SEB Escolas de Alta Performance S.A.). A sentença condena a instituição por realizar dispensa sem justa causa durante o período de estabilidade provisória, ignorando as garantias previstas na norma coletiva da categoria.
O que é a estabilidade provisória docente e por que ela existe?
A estabilidade provisória é uma proteção contra demissões arbitrárias em períodos específicos do ano letivo, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Educação Básica. Sua finalidade é dupla: garantir a continuidade pedagógica para os alunos e assegurar a segurança do profissional durante períodos sensíveis do calendário escolar.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reafirmou esse entendimento ao reconhecer que a dispensa promovida pelo Colégio SEB ocorreu em desacordo com as regras vigentes, determinando o pagamento das indenizações correspondentes ao período em que o professor deveria estar trabalhando.
Por que esta vitória é importante para toda a categoria?
A decisão é um marco para os professores e professoras da região de São José do Rio Preto por dois motivos centrais.
- Consagra o posicionamento do Sinpro Rio Preto na fiscalização rigorosa do cumprimento das CCTs, demonstrando que o sindicato monitora ativamente homologações e desligamentos para identificar irregularidades.
- Deixa claro que instituições de grande porte, como o Colégio SEB, não estão acima dos direitos conquistados pela categoria por meio da organização sindical.
O departamento jurídico do sindicato acompanha atualmente outros processos semelhantes, com o objetivo de garantir que nenhum direito previsto na CCT seja flexibilizado de forma unilateral pelas escolas.
O que fazer se você receber um aviso de demissão?
O Sinpro Rio Preto recomenda que todo professor ou professora que receba o aviso de dispensa — especialmente em períodos próximos a férias ou recessos — procure imediatamente o sindicato para uma análise detalhada das verbas rescisórias e dos prazos de estabilidade.
- Não assine nada antes de consultar o jurídico.
- Guarde toda a documentação: contrato, holerites e qualquer comunicação da escola.
- Entre em contato com o sindicato o quanto antes — prazos processuais são curtos.
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