O Sinpro Rio Preto está em plena mobilização para garantir o cumprimento de uma importante decisão judicial expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que reforça a segurança e os direitos da categoria.
O Sindicato notificou formalmente as escolas de Educação Básica sobre o julgamento favorável, realizado em 5 de novembro, que valida a cláusula 63 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Esta cláusula regulamenta aspectos do dia a dia docente, como a remuneração por avaliações substitutivas, adaptadas e orientações de trabalhos acadêmicos. O pagamento por estas atividades deve ser respeitado integralmente.
ESTABILIDADE DE 90 DIAS: DEMISSÃO IMOTIVADA SUSPENSA
Além da validação da cláusula, professores e professores garantirão a mesma decisão judicial uma estabilidade no emprego por 90 dias. Com isso, as escolas estão proibidas de realizar qualquer missão imotivada de professores até dia 02 de fevereiro de 2026.
Após o termo desta estabilidade, o professor que tem pelo menos 22 meses de tempo de casa passa a ter a proteção da Garantia Semestral de Salários, conforme prevê a CCT, limitando o poder de dispensa das instituições.
ALERTA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA
Caso qualquer professor ou professora receba aviso de dispensa, é essencial comunicar imediatamente ao Sinpro Rio Preto. Se possível, encaminhe uma cópia do aviso de demissão pelo e-mail
O Sindicato reforça que a orientação jurídica é vital neste momento. Professores sindicalizados ou contribuintes contam com assistência jurídica completa em processos trabalhistas, assegurando que tanto o pagamento das atividades extras quanto o período de estabilidade sejam respeitados.
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