Em votação democrática, docentes de Rio Preto reafirmam a importância do financiamento sindical para garantir conquistas coletivas e serviços à categoria.
Em assembleia geral extraordinária realizada virtualmente no dia 30 de março de 2026, os professores da rede privada de São José do Rio Preto e região deliberaram sobre a instituição da Contribuição Assistencial para o exercício de 2026. A medida, aprovada pela categoria, é fundamental para garantir a manutenção da estrutura administrativa, jurídica e política do sindicato, assegurando que a entidade continue independente e forte para enfrentar os desafios das negociações coletivas.
A importância de um sindicato financiado pela categoria
Um sindicato sem recursos é uma entidade enfraquecida diante do patronato. Historicamente, até 2017, o financiamento era garantido pelo imposto sindical obrigatório. Com a Reforma Trabalhista e a asfixia proposital do movimento sindical, as entidades precisaram recorrer a fundos de reserva e à conscientização da base para sobreviver.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Contribuição Assistencial é constitucional para todos os beneficiados pelas normas coletivas (sindicalizados ou não), desde que aprovada em assembleia e garantido o direito de oposição. No Sinpro Rio Preto, essa contribuição é transparente e definida anualmente pelos próprios professores, sendo o recurso que sustenta a mesa de negociação que garante reajustes, PLR e bolsas de estudo para todos.
Benefícios concretos para os professores
A contribuição não é uma taxa sem retorno; ela é o investimento que mantém benefícios exclusivos para quem fortalece a entidade. Ao contribuir, o docente garante acesso a:
- Assessoria Jurídica: Apoio especializado em causas trabalhistas e previdenciárias.
- Representação Política: Autonomia total para negociar as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs).
Regras para a Contribuição Assistencial e Direito de Oposição
Conforme deliberado na ata da assembleia e previsto nas normas coletivas vigentes, o desconto da Contribuição Assistencial será efetuado pelas instituições de ensino somente do professor ou professora não sindicalizada que não exercer o direito de oposição. A medida visa equilibrar o financiamento da estrutura que beneficia toda a categoria, respeitando quem já contribui mensalmente como sócio.
Educação Básica: Prazo e Forma de Oposição
Para os docentes da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, Cursos Técnicos e Profissionalizantes), o prazo estabelecido para manifestar a oposição será do dia 06 ao dia 22 de abril de 2026.
A manifestação deve ser feita de forma individual e por escrito, seguindo rigorosamente as orientações contidas no edital de convocação e na cláusula correspondente da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
É importante destacar que qualquer conduta de coação ou induzimento por parte das escolas para que o professor se oponha ao sindicato caracteriza conduta antissindical e deve ser denunciada imediatamente à nossa diretoria.
Fortaleça quem defende você. O Sinpro é a sua voz na escola!
Para mais detalhes sobre os procedimentos e modelos de documento, acesse a aba "Convenções" em nosso site ou entre em contato pelo WhatsApp (17) 99217-4324.
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