Educação Básica: salários terão reajuste conquistado em campanha salarial
O índice deve ser aplicado já nos salários deste mês de março, que deverão ser pagos até o dia 06 de abril.
A reposição da inflação de março de 2022 a fevereiro de 2023, vale lembrar, é uma das muitas conquistas da nossa campanha salarial de 2021 – quando o patronal só queria saber de cortes de direitos de professoras, professores e pessoal administrativo, mas nossa mobilização e insistência levou a campanha a dissídio, quando nossas reivindicações tiveram parecer favorável do Ministério Público do Trabalho e conquistamos um julgamento vitorioso no Tribunal Regional do Trabalho.
Pelo julgamento, nossos direitos inscritos na Convenção Coletiva passaram a ter validade de quatro anos, até fevereiro de 2025. O reajuste salarial é calculado de acordo com a variação da inflação no período.
Os detalhes e a oficialização da aplicação do reajuste de 2023 serão anunciados em comunicado conjunto entre a Fepesp e o Sieeesp (entidade patronal), que está em processo de elaboração.
As escolas têm que pagar, sem parcelamentos. E tem mais: em outubro, está garantido o abono ou a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de 18% do salário. Foi a ação do Sindicato, respaldada pelo apoio da categoria, que resultou na Convenção que garante ainda direitos até fevereiro de 2025. Estão preservadas conquistas únicas no país, como recesso de trinta dias, férias coletivas, bolsas de estudos para dependentes (sem restrição de carga horária) e garantia semestral de salários.
Agora é com a gente. É tempo de conhecermos os direitos e ficarmos atentas e atentos ao cumprimento da “nossa lei”. Qualquer pagamento irregular, qualquer tentativa de burlar o texto da Convenção devem ser imediatamente denunciados ao Sindicato, que atenderá prontamente e acionará as escolas caloteiras, via ações políticas e jurídicas. Atenção também para o pagamento da hora tecnológica e da elaboração de prova substitutiva.
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