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NOTA OFICIAL DA FEPESP ALERTAS ESCOLAS PARTICULARES:
Educação Básica: Fepesp alerta escolas para passivo trabalhista |
A Federação dos Professores do Estado de São Paulo-Fepesp emitiu nota oficial nesta segunda-feira (10) alertando as escolas particulares de Educação Básica para a possibilidade de incorrerem em passivo trabalhista ao seguir orientação do sindicato patronal (Sieeesp) pela concessão de antecipação salarial de 3,15%.
O índice de 3,15% representa apenas a metade da inflação acumulada em 12 meses na data base de professores e auxiliares nas escoladas privadas (que é 1º de março). A Fepesp recomenda a aplicação do índice completo de 6,29%, que é a média da variação registrada pelo INPC e pela FIPE no período.
A antecipação salarial é um recurso utilizado para conceder reajuste salarial extraoficialmente enquanto há negociação entre as partes ou a renovação da convenção coletiva de direitos está em disputa. No caso do reajuste de professores e auxiliares nas escolas particulares não houve acordo entre Fepesp e Sieeesp, e a federação dos professores irá encaminhar a campanha salarial ao Tribunal Regional do Trabalho, em processo de dissidio coletivo.
Na nota a Federação alerta que as escolas que concederem antecipações parciais correm o risco de acumular débitos com o julgamento do dissídio pelo TRT que, tradicionalmente, tem concedido reajustes com base no acumulado do índice de inflação.
Tribunal aceita pedido de Recuperação Judicial da Educação Metodista
Extra Classe; 10/05
https://bit.ly/3exm3vo
Decisão judicial permitirá a implementação de um plano de reestruturação do tradicional grupo de ensino, que tem dívidas estimadas em R$ 500 milhões.
O grupo agora tem 60 dias para apresentar seu plano de recuperação à justiça e aos credores. As instituições metodistas acumulam dívidas calculadas em cerca de R$ 500 milhões, oriundas majoritariamente de passivo trabalhista, e uma parcela importante referente a dívidas com Bancos e uma parcela menor com fornecedores.
Reestruturação - Elaborado pela Educação Metodista juntamente com a consultoria Alvarez & Marsal e o escritório de advocacia Galdino & Coelho, o plano deverá apresentar propostas para a reestruturação do grupo e para o pagamento aos credores. A reorganização da instituição de ensino envolve ainda a implementação de um novo modelo de gestão.
A Educação Metodista conta atualmente com 11 colégios e 6 instituições de ensino superior (2 universidades, 2 centros universitários e 2 faculdades), que oferecem 80 cursos presenciais e 25 cursos na modalidade EaD nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. A instituição emprega cerca de 3 mil funcionários, dos quais 1.200 são docentes, e atende 19 mil alunos da educação básica ao ensino superior.
Juiz manda USP garantir matrícula de estudante que fez ‘homeschooling’
Estadão; 10/05
https://bit.ly/2RN1p1l
Uma liminar da Justiça autorizou a matrícula de uma estudante aprovada no vestibular após ter feito ‘homeschooling’, o ensino domiciliar, no curso de engenharia civil da Universidade de São Paulo (Poli-USP). A jovem Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos, ficou em quinto lugar na lista de aprovados de 2020 para o curso da Escola Politécnica, um dos mais concorridos da USP. No entanto, ela teve a matrícula negada por não ter apresentado diploma de conclusão do segundo grau em curso regular. Desde 2018, ela vinha estudando em casa. A liminar manda que a matrícula seja garantida até que a menor apresente o diploma. A USP pode entrar com recurso.
CORONAVÍRUS
Casos de covid-19 voltam a subir no Brasil. OMS alerta para nível ‘inaceitavelmente alto’ da pandemia
Rede Brasil Atual; 10/05
https://bit.ly/3uQnJWR
Suspensão de medidas de isolamento social começam a impactar no aumento de casos por covid-19 no Brasil. Última semana foi a segunda de ascensão, após um mês de recuo.
A curva epidemiológica média de casos evidencia este movimento da pandemia no Brasil. Após atingir um pico no dia 25 de março, com média diária, calculada em sete dias, de 100.736 novos doentes por dia, houve uma tendência de queda sustentável até o dia 26 de abril; dia em que o valor ficou em 56.553 casos diários. Hoje, já fica evidente o recrudescimento, e esta média está em 61.494 infectados por dia. Já o número médio de vítimas está em 2.087 diárias.
TRABALHO
Correção do FGTS pode superar os R$250 bilhões
Agência Sindical; 10/05
https://bit.ly/3eCmhRX
A maior disputa judicial brasileira atual se dá em torno do critério de reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. A sessão de julgamento estava marcada pra quinta, dia 13, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão. Busca-se corrigir o saldo pelo INPC ou IPCA.
Os saldos têm sido corrigidos pela TR (Taxa Referencial). Mas, desde 1999 o índice não acompanha a inflação. A Adi 5.090 em exame foi proposta pelo Partido Solidariedade (SD).
Projeção – Estima-se que um trabalhador com dez anos de Carteira assinada, e salário de R$ 2 mil, pode ter R$ 5 mil a receber se houver revisão da correção monetária e substituição da TR pelo IPCA. Mas o valor exato varia caso a caso.
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POLÍTICA EDUCACIONAL |
Com mesma verba de 2004 e o dobro de alunos, universidades federais podem parar em julho
Rede Brasil Atual; 10/05
https://bit.ly/3twRLgI
Com verba disponível para investimentos e manutenção equivalente ao que tiveram em 2004, as universidades federais afirmam que estão próximas do limite e algumas das mais importantes instituições do país, como UFRJ e Unifesp, já falam em interromper atividades a partir de julho.
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O Orçamento Federal reserva em 2021 R$ 2,5 bi para os chamados gastos discricionários das 69 universidades federais, que representam cerca de 1,3 milhão de estudantes. Com valores atualizados pelo IPCA, esse montante é praticamente igual ao destinado pelo Orçamento de 2004. No entanto, naquele ano o Brasil tinha 51 instituições, que ao todo abrigavam 574 mil alunos.
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MPF processa Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, por improbidade administrativa
Adufop; 10/05
https://bit.ly/3uCoxyc
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O Ministério Público Federal (MPF) acionou o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub por improbidade administrativa, que é um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. O processo aponta reiteradas declarações de Weintraub sobre as universidades públicas brasileiras, enquanto era titular da pasta. Um conjunto de afirmações dolosamente incorretas ou distorcidas que, para o MPF, tiveram o claro propósito de desacreditar o serviço prestado por essas instituições de ensino. Se condenado, o ex-ministro pode ter seus direitos políticos suspensos e ser obrigado a pagar multa. |
Prouni: começa entrega de documentos para bolsas remanescentes
Agência Brasil; 10/05
https://bit.ly/3ezx2EL
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Começa hoje (10) e termina quinta-feira (13) o prazo para que os selecionados para bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), relativo ao primeiro semestre de 2021, entreguem à instituição de ensino pretendida a documentação comprovando as informações declaradas no ato de inscrição. A documentação pode ser encaminhada por meio eletrônico, disponibilizado pela instituição. Caso contrário, o candidato classificado deve comparecer de forma presencial à instituição.
E TEM MAIS:
Em Santos, curso para trabalhadores da educação aborda ansiedade em tempos de pandemia Para cuidar da saúde mental dos funcionários que atuam nas escolas municipais, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Setorial Educação (Cipa Educação) e a Coordenadoria de Medicina do Trabalho (Comed), da Secretaria de Gestão, desenvolveram a formação ‘Ansiedade em tempos de pandemia’ , ministrada pelo psicólogo Fábio dos Santos Cascais. A ação, realizada de forma remota (Google Meet), será oferecida neste mês em duas datas. Nesta terça-feira (11), a iniciativa contemplará os orientadores educacionais. Já no dia 25, a formação será aberta aos demais profissionais da educação interessados, que devem realizar a inscrição pelo e-mail eventoscomed@santos.sp.gov.br, enviando nome completo, cargo, registro, local de trabalho e horário escolhido (10h às 12h ou 14h às 16h). |
“Já estamos programando novos temas, que beneficiarão os profissionais no dia a dia da escola e também fora dela. É uma parceria importante para promover a saúde de nossos funcionários”, disse a presidente da Cipa Setorial Educação, Rosana da Costa Corrêa Parra.
