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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta terça-feira (1) o decreto do governo federal que instituiu a Política Nacional de Educação Especial e incentiva a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência.
O magistrado afirmou que a norma "fragiliza o imperativo da inclusão de alunos com deficiência" e deu uma decisão liminar (provisória) para sustar os efeitos do texto. Os demais ministros decidirão na sessão virtual que começa no próximo dia 11 se mantêm o entendimento de Toffoli.
O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de setembro em uma cerimônia que contou com a presença de diversos ministros e com o discurso da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
“Como se houvesse a possibilidade de existirem escolas regulares não-inclusivas”
Estadão; 03/12
https://bit.ly/3lzO3Pk
“Ocorre que a educação inclusiva não significa a implementação de uma nova instituição, mas a adaptação de todo o sistema de educação regular, no intuito de congregar alunos com e sem deficiência no âmbito de uma mesma proposta de ensino, na medida de suas especificidades”, frisou o ministro.
Toffoli também lança luz sobre a adaptação de conteúdo em Língua Brasileira de Sinais nas escolas regulares e sua preocupação com o isolamento de estudantes surdos em instituições específicas.
Lei da Liberdade Econômica cria brecha para aprovar curso superior sem análise do MEC
Folha de S. Paulo; 02/11
https://bit.ly/3qifD7j
Criada para tentar desburocratizar o ambiente de negócios, a chamada Lei da Liberdade Econômica do governo Jair Bolsonaro também provocou impactos no setor educacional. Ela abriu uma brecha para autorização de cursos privados de ensino superior sem análise final do MEC (Ministério da Educação).
A Lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro de 2019 a partir medida provisória do governo, estipulou aprovações tácitas para autorizações de funcionamentos de negócios caso o poder público atrase processos.
Com base nessa regra, a PUC Minas (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) lançou no mês passado um curso a distância de direito. O processo de regulação do curso corre desde 2009 no MEC, em uma espera bem superior a 540 dias, prazo estipulado pela portaria para aprovação tácita de pedidos como esse.
Questionado, o MEC preferiu não responder.
Na nota técnica lançada após o caso da PUC Minas, a pasta afirmou ter cerca de 25 mil processos na Secretaria de Regulação do Ensino Superior.
Portaria de Bolsonaro enfraquece Fundeb, e professores terão reajuste zero em 2021
Rede Brasil Atual; 01/12
https://bit.ly/3fYTUwl
A Portaria interministerial 3, do governo Bolsonaro, que altera a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e diminui o valor mínimo nacional a ser investido por aluno anualmente, também anulou os ganhos salariais dos professores da educação pública para 2021. A previsão era de que no próximo ano, o piso salarial do magistério teria uma atualização na ordem de 5,9%. Com a redução no investimento mínimo, a categoria terá agora reajuste zero.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (26). Conforme reportou a RBA, a portaria altera os parâmetros operacionais do Fundeb já para o exercício de 2020. O texto reduz de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,59 – menos 8% – o investimento anual por aluno.
Ao diminuir o valor anual, na prática, o governo Bolsonaro também atinge a soma de recursos do Fundeb. O mais importante fundo para o financiamento da educação básica inclui também a remuneração dos profissionais da educação. Com menos investimentos, a valorização dos professores fica prejudicada.
PL prevê dedução de IR de startups que produzam conteúdos para educação básica
Senado Noticias; 01/12
https://bit.ly/36v9wVh
Os investimentos em empresas nascentes (startups) que produzam conteúdos digitais para a educação básica poderão ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda (IR).
É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 5.169/2020, que prevê a dedução do aporte de capital realizado em startups que produzam conteúdos digitais para os ensinos fundamental e médio. A matéria aguarda votação em Plenário.
Guarulhos: comunicado aos professores e às professoras da FIG-Unimesp
Sinpro Guarulhos; 01/12
https://bit.ly/3qkVEVC
Seguimos atentos e solidários aos professores e às professoras da FIG-Unimesp que mesmo diante das inúmeras dificuldades impostas pela pandemia, têm mantido suas aulas e honrado a parte que lhes cabe no contrato de trabalho.
Professora, professor, caso não ocorra o pagamento amanhã, entrem em contato com o sindicato.
Em duas semanas, ocupação de UTI para Covid em hospitais privados de SP foi de 55% para 84%
Folha de S. Paulo; 02/12
https://bit.ly/3mrmLMi
A alta também é observada nas internações em geral por Covid-19. Entre 16 e 19 de novembro, 44,5% de 76 instituições ouvidas apontaram alta das internações por causa da doença. Entre 23 e 26 de novembro, foram 79%. A sondagem é do SindHosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo).
Reino Unido aprova vacina da Pfizer e começará a imunizar em massa na próxima semana
Estadão; 02/12
https://bit.ly/3lA0KJP
O Reino Unido se tornou nesta quarta-feira, 2, o primeiro país do Ocidente a aprovar o uso de uma vacina contra covid-19. Cerca de 800 mil doses do imunizante da farmacêutica Pfizer e da empresa de biotecnologia BioNTech já estarão disponíveis para a população na próxima semana, de acordo com as autoridades britânicas.
"O NHS (sistema nacional de saúde) está pronto para começar a vacinar a partir da próxima semana", disse Matt Hancock, ministro da Saúde do Reino Unido. Entre os grupos prioritários para receber a vacina estão os idosos, profissionais de saúde e cidadãos considerados de grupo de risco.
E TEM MAIS
O guia definitivo para o uso de máscaras contra o coronavírus
Estadão; 01/12
https://bit.ly/37y8Ca6
Máscara no rosto e água com sabão nas mãos. São essas as recomendações básicas das autoridades de saúde para se prevenir contra o novo coronavírus. Atualmente, o acessório é obrigatório por lei em muitas cidades do Brasil e também do exterior. Enquanto não houver uma vacina eficiente, o fato é que teremos de conviver com ela por muito tempo. Então, o melhor é deixar essa relação o mais harmoniosa possível.
“Usar máscara é um ato de empatia, eu me cuido, mas também cuido do outro”, explica o infectologista Wilian Benedito de Proença Júnior. Ela funciona como uma barreira contra o vírus: quem já estiver contaminado não vai espalhar o vírus ao falar, tossir e espirrar, por exemplo. E aqueles que estiverem saudáveis também terão uma proteção no rosto para não entrarem em contato com partículas contaminadas.
Diversos tipos de máscaras estão disponíveis no mercado, mas, independentemente do modelo, todas têm em comum o uso individual (não compartilhe a sua com outros membros familiares) e exigem cuidados específicos.
Quanto ao tipo de máscara, todas são capazes de reduzir a exposição, desde que usadas de forma correta.
USO CORRETO
? As máscaras de pano podem ser usadas até no máximo três horas ou até ficarem úmidas. Caso perceba umidade antes das três horas, troque-a, pois isso reduz a sua propriedade de filtrar. Leve a máscara extra em um saquinho tipo zip lock, e tenha outro vazio para colocar a usada.
? Evite tocar na máscara, mas se esquecer, lave a mão ou passe álcool em gel em seguida. Se for preciso retirá-la por alguns segundos, para beber água, por exemplo, é indicado continuar segurando a proteção com uma das mãos. Se não for possível, retire-a pelas alças e dobre-a com a parte interna virada para dentro. Depois, coloque-a novamente e lave as mãos.
?Caso queira retirá-la para comer, portanto uma ação mais demorada, o mais adequado é trocar por outra limpa depois de se alimentar. “Não dá para colocar no queixo, pois para colocar ali você tem que mexer na frente dela e aí você já se contaminou. Ficar pendurada na orelha também não é seguro”, diz o infectologista Guilherme Spaziani, do Instituto Emílio Ribas.
? Por serem reutilizáveis, é importante ter um cuidado extra na limpeza das máscaras. Devem ser lavadas com água e sabão - se preciso, coloque-as em uma solução com água sanitária em uma proporção de 10 ml para 500ml de água. Deixe na solução por cerca de 20 minutos. Retire e lave em água corrente. Depois, seque bem e passe com ferro.
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