27/03/2020
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no domingo, dia 22 de março de 2020, a Medida Provisória (MP 927/20) transfere o custo da crise para os trabalhadores. O posicionamento duro do governo deveria ser no enfretamento à pandemia do coronavírus (COVID-19) e, jamais, na classe trabalhadora, que, nesse momento, tanto precisa de apoio.
O SINPRO Rio Preto defende a derrubada da Media Provisória 927 que, de forma irresponsável, tentou proteger apenas os EMPREGADORES e deixou de se preocupar com aqueles que contribuem diariamente com o país, o trabalhador.
A MP permite a sobreposição de acordos individuais aos acordos coletivos. Dessa forma, o que o governo fez foi entregar uma carta em branco para que as reduções salarias sejam negociadas entre patrão e empregado, sem que haja qualquer limite.
A MP visa a favorecer, exclusivamente, os empregadores; se assim não o fosse, não traria a previsão de que os fiscais do trabalho, durante o estado de calamidade, apenas orientem os empresários que estejam violando regras de segurança trabalhista, não aplicando autuações e multas. Para bem entender, é o aval que os maus empregadores precisavam para agirem como quiserem. Uma extrema crueldade com o trabalhador.
A medida ainda prevê que o trabalhador não receberá seguro desemprego, podendo receber do patrão um auxílio compensatório mensal cujo valor será definido entre as partes.
A MP, em seu pacote de maldade, ainda permite atraso nos depósitos do FGTS feito pelo empregador, iniciativas como o teletrabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados e suspensão de normas de caráter administrativo.
Lamentavelmente, é mais um avanço brutal na precarização das relações de trabalho que trará ao trabalhador situações tão difíceis quanto o próprio enfrentamento da pandemia.
O SINPRO Rio Preto compartilha da posição das Centrais Sindicais que, em comunicado conjunto, exigirão que o Congresso Nacional devolva imediatamente essa MP 927 ao poder executivo e convoque imediatamente as Centrais Sindicais, as Confederações patronais e órgãos do Estado para produzirmos, de maneira muito célere uma Câmara Nacional de Gestão de Crise para combater a pandemia com medidas justas e sociais, garantindo emprego e direitos dos trabalhadores, para enfrentarmos e vencermos a crise.
Unidos conseguiremos vencer essa luta!
SINDICATO DOS PROFESSORES DE SÃO JOSE DO RIO PRETO