Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha completou 16 anos neste domingo e é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema. Leia aqui: https://bit.ly/3bGe2pp
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Sexta-feira, 08/08 – O debate pela revogação da lei do Ensino Médio, juiz rejeita denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia saúde mental nas escolas, e mais: os 16 anos da lei Maria da Penha
Opinião: ‘Revogar a Lei do Ensino Médio?’ – ”Em 2018, neste espaço, defendi a revogação da lei 13.415/2017, que instituiu o chamado "novo ensino médio". Com a proximidade das eleições, essa ideia volta a ser cogitada, cabendo questionar se a proposta de revogação ainda deve ser sustentada. À época argumentei que a reforma seria excludente, reducionista e poderia acentuar as graves desigualdades educacionais brasileiras. E defendi que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, recém-apresentada pelo MEC, também fosse rejeitada. Passados quatro anos, tanto a lei quanto a BNCC continuam em vigor, e muita coisa aconteceu. A começar por dois grandes desastres: uma pandemia e a pavorosa incúria educacional do governo Jair Bolsonaro”. (Por Cesar Callegari, Sociólogo, é presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada; ex-secretário de Educação Básica do MEC (2012-13, governo Dilma), ex-secretário municipal da Educação de São Paulo). Folha de SP, 06/08 https://bit.ly/3dg1K7F
Vale a pena ver de novo: na TV Fepesp, ‘Reforma do ensino médio deve ser rejeitada’ - Em 2018, quando a reforma do Ensino Médio foi apresentada, a TV Fepesp trouxe ao estúdio o professor Cesar Callegari, presidente da comissão de elaboração da Base Nacional Comum Curricular, membro do Conselho Nacional da Educação do MEC. Callegari é categórico sobre a reforma do Ensino Médio apresentada pelo governo federal: "É uma aberração e deve ser rejeitada". Celso Napolitano entrevista e Thadeu Almeida (Contee) comenta o assunto. TV Fepesp, 04/2018 https://youtu.be/eTowriTcNd8
Novo Ensino Médio: professores e alunos ainda se ajustam às novidades e Enem preocupa - Para diretores e coordenadores de escolas, MEC precisa definir o currículo para os itinerários formativos, um norte para preparar estudantes para as provas. Por lei, o novo ensino médio entrou em vigor neste ano em todas as escolas do país e trouxe uma série de novidades, como os itinerários formativos, matérias eletivas e interdisciplinaridade. R7, 06/08 https://bit.ly/3BN8PXu
Justiça rejeita denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia - O juiz Francisco Renato Codevila, da Justiça Federal do Distrito Federal, rejeitou a denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia. "O denunciado não agiu com a intenção de ofender qualquer grupo em relação a sua opção sexual; apenas externou sua opinião sem exageros ou menoscabo a qualquer grupo social, o que, a princípio, parece em consonância com o regime democrático instituído pela Constituição Federal", disse o juiz. Folha de S. Paulo, 06/08 https://bit.ly/3QoEpio
Polícia investiga ameaça nazista de massacre em escola Mackenzie de SP - Uma pichação com ameaça nazista de um “massacre” em um banheiro da escola Mackenzie do Alphaville (SP) é investigada pela Polícia Civil. Agentes foram ao local nesta sexta-feira (5/8) para apurar o caso. “Na próxima semana o massacre acontecerá. Estejam avisados”, diz mensagem. Uma suástica, símbolo do nazismo, foi pichada abaixo da ameaça. Em nota oficial, o Instituto Presbiteriano Mackenzie confirmou ter recebido “com profunda indignação e surpresa ameaças com pichação na porta de um dos banheiros no campus de Alphaville”. Metrópoles, 04/08 https://bit.ly/3waTWLd
ELEIÇÕES 2022
Haddad é alvo de ataques de Tarcísio e Garcia; padrinhos políticos ficam de lado no 1º debate em SP - Líder nas pesquisas de intenção de voto de São Paulo, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) tornou-se o principal alvo do ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do governador Rodrigo Garcia (PSDB) no primeiro debate na televisão entre os candidatos ao governo paulista, na noite deste domingo (08), realizado pela TV Bandeirantes. O debate foi marcado por ataques e trocas de acusações, e deixou de lado os padrinhos políticos de Haddad (o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva), de Tarcísio (presidente Jair Bolsonaro) e de Garcia (o ex-governador João Doria. Eleito como vice-governador na chapa de Doria em 2018, Garcia não mencionou seu antecessor no cargo. Valor Econômico, 07/08 http://glo.bo/3P6znWL
Candidato, ex-secretário de Educação de São Paulo Rossieli Soares é denunciado por suposto abuso de poder político - O ex-secretário de Educação em São Paulo Rossieli Soares (PSDB), agora candidato a deputado federal, é acusado de fazer uso da estrutura do estado para angariar capital político para sua campanha. Se confirmada, a conduta pode violar princípios da Lei Eleitoral. A denúncia consta em uma ação encaminhada ao Ministério Público Eleitoral pela deputada estadual Bebel (PT-SP), também presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, que aguarda parecer. Carta Capital, 06/08 https://bit.ly/3Su7aMB
CIDADANIA
‘Não tem educação sem democracia’, diz cnte ao convocar trabalhadores da educação para mobilização do dia 11 de agosto - “Defender a democracia neste momento é papel de todas e todos, porque ela corre riscos com este governo, que já disse que não vai aceitar o resultado das eleições, sabe que tem chance mínima de se reeleger e prepara um golpe para 7 de setembro. É fundamental que professoras (es) e funcionárias (os) de escola de cada canto deste país se mobilizem, para que possamos defender juntos e juntas a democracia e as eleições sejam respeitadas, porque sem democracia é o autoritarismo que vence”, destacou o presidente em exercício da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), Roberto Leão. Sinpro DF, 06/08 https://bit.ly/3vNbGMc
POLÍTICA EDUCACIONAL
Segue para Senado projeto que cria a Política Nacional de Educação Digital - A lei endereça para a atividades que fomentem a formação inicial de professores da educação básica e superior em competências digitais ligadas à área pedagógica, quanto o fortalecimento do letramento informacional e do pensamento crítico a fim de habilitar os alunos para atuação responsável na sociedade conectada e nos ambientes digitais, conforme as diretrizes da BNCC. O orçamento destinado à política será por dotação orçamentária. Agora, a proposta será analisada pelo Senado. Teletime, 04/08 https://bit.ly/3QwNq9f
Cresce o número de alunos que trocam a rede privada pela pública - - “Duas razões principais explicam o tropeço. A primeira: o aumento das mensalidades das redes privadas associado à diminuição da renda fez com que muitas famílias desistissem de matricular seus filhos na escola particular para colocá-los na rede pública. Na crise financeira, corta-se de tudo — inclusive, os gastos com educação. Houve ainda um segundo motivo, de peso menor, mas que precisa ser posto na equação: a queda demográfica, ou seja, nascem menos crianças por família e, portanto, cai também a procura pelos bancos escolares. Veja, 06/08 https://bit.ly/3BOtCdf
SAÚDE
Tratar de saúde mental nas escolas é uma forma de prevenir suicídios, diz psiquiatra – “Três em cada quatro adultos acometidos por doenças mentais começaram a apresentar sintomas antes dos 24 anos e metade deles antes dos 14 anos. Então, identificar cedo os sinais é a chave para evitar consequências mais graves, como o suicídio. A escola não é a única responsável por essa prevenção, mas é um dos espaços mais eficazes para isso, já que pode identificar os primeiros sintomas”, diz o psiquiatra Rodrigo Bressan, professor da Unifesp e do King’s College London, onde desenvolve pesquisas sobre a saúde mental de adolescentes. Folha de S. Paulo, 06/08 https://bit.ly/3P7VjAH
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A legislação fez aniversário neste domingo (7/8), com progressos e desafios pela frente Desde a sanção da lei, diversas mudanças foram feitas, tanto em seu próprio texto, quanto na criação de novas normas em decorrência de desdobramentos da Lei Maria da Penha. Um exemplo recente é a inclusão da população LGBTQIA no âmbito da proteção garantida pela lei. “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente fez interpretação extensiva ao grupo LGBTQIA , tornando a lei aplicável em situações de violência doméstica que envolvam também mulheres trans. Afinal, o objeto da lei é a proteção à mulher. Então, não importa se é uma mulher cis, se é uma mulher trans, se é uma mulher lésbica. As viradas de chave vão acontecendo praticamente todos os anos nos tribunais, com um olhar mais atento e acolhedor com relação aos direitos”, explicou Matheus Oliveira Portela, advogado da Associação das Mulheres de Sobradinho II. Órfãos do feminicídio – Outra lacuna da norma que é frequentemente discutida é a questão dos órfãos do feminicídio. Em 2021, estima-se que pelo menos 2,3 mil crianças e adolescentes se tornaram órfãs em decorrência de feminicídios no Brasil. O dado do Fórum de Segurança Pública é calculado a partir dos índices de violência brasileiros e das taxas de fecundidade. Inúmeras formas de amparo são debatidas para acolher os órfãos: recentemente, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) protocolou um projeto de lei que sugere a criação de uma pensão especial para esses casos. A proposta ainda não foi analisada. “Eles não ficam órfãos apenas da genitora. O genitor ou se suicidou ou foi assassinado ou está preso. Quem cuida dessa criança ou adolescente? Os avós, geralmente maternos, não tendo, os avós paternos, dependendo do contexto, e os outros parentes. Nós não temos hoje nenhuma legislação que garanta o direito deles como órfãos, pois ficam à mercê dos cuidados de outras pessoas”, alertou Gláucia. “Tão importante quanto proteger as mulheres, é proteger as crianças que ali se encontram e que tenham presenciado essas agressões.” |
Histórico – A Lei Maria da Penha é vista como uma conquista de toda a sociedade. Desde os anos 1970, grupos e organizações que lutam pela garantia de direitos das mulheres se engajavam para a criação de uma norma que visasse a proteção das vítimas da violência. A lei leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica nascida em Fortaleza, no Ceará.
