Programa do MEC prevê bônus a escola do 6º ao 9º ano que reduzir desigualdade O Ministério da Educação vai lançar um programa com foco nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) que prevê bonificação a escolas carentes que melhorem resultados de abandono, aprendizado e desigualdade. O projeto inclui, segundo informações obtidas pela Folha, apoio técnico e financeiro, bonificação às unidades por resultados a partir do ano que vem e valorização por redução de desigualdades. Ainda haverá o fomento a 54 escolas com práticas de inovação. O lançamento está previsto para ocorrer até abril. Se sair do papel, será a primeira política de fato estruturada para a educação básica, com preocupação na equidade, do governo Jair Bolsonaro (sem partido) após mais de dois anos de gestão.
Corte de R$ 1,17 bi pode inviabilizar universidades federais, alertam reitores Com a proposta de redução de R$ 1,17 bilhão no orçamento de custeio, reitores alertam que as universidades federais do país podem ter de reduzir atividades de ensino, pesquisa e até mesmo ações de enfrentamento à pandemia em 2021. No ano passado, as instituições tiveram orçamento de R$ 5,54 bilhões para as despesas discricionárias (como pagamento de energia, água, serviços terceirizados e programas de assistência estudantil). A proposta orçamentária que tramita atualmente no Congresso para 2021 é de R$ 4,36 bilhões. O orçamento deveria ter sido votado até o fim de dezembro, mas foi adiado. A expectativa é que seja aprovado até o fim de março. Os reitores tentam articular com parlamentares para reverter o corte no Congresso.
SINDICATO
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E TEM MAIS
O direito à educação no Brasil Acesso ao ensino aparece na legislação nacional desde a primeira Constituição do país. História tem sido marcada por avanços graduais e retrocessos abruptos até os anos recentes A questão do direito à educação no Brasil está presente nos marcos legais desde a formação do Estado nacional independente. As discussões sobre o tema foram permeadas ao longo dos anos por dois aspectos de grande importância: quem é o cidadão sujeito do direito e qual o papel do Estado para a garantia da oferta educacional. Uma análise geral apenas sobre as principais legislações (Constituições e leis federais) já se mostra suficiente para revelar o quanto nossa história é marcada por avanços graduais e retrocessos abruptos decorrentes de mudanças na conjuntura política. A Constituição de 1988 é um marco, isso é inegável. Mas a análise retrospectiva revela que temos muito ainda a fazer no que diz respeito aos termos da lei se quisermos de fato garantir o direito à educação numa perspectiva democrática e de equidade. Veja, no link a linha do tempo com a evolução dos marcos legais da Educação no Brasil, desde a Constituição de 1824. |
22/03/2021