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Hoje, 11 de outubro: TST suspende acordos que limitam direitos, PEC da reforma é barrada, Câmara Federal discute homeschooling, e mais.
MUNDO SINDICAL
TST decide suspender processos sobre
validade de norma coletiva que limita direitos
Valor Econômico; 11/10
http://bit.ly/2ODtvsr
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem suspender todos os processos do país que tratem da validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A medida pode inviabilizar a análise de boa parte das ações trabalhistas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue se pode ou não prevalecer o negociado sobre o legislado - possibilidade reforçada pela reforma.
PEC da Reforma Sindical é devolvida por falta de assinaturas
Agência Sindical; 10/10
https://bit.ly/314OyXA
Apesar de subscrita por 192 deputados, a proposta não alcançou as 171 assinaturas mínimas indispensáveis para ser protocolizada. Na checagem realizada pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara, apenas 164 foram consideradas válidas: 12 não conferiram, 15 estavam repetidas e 1 foi de deputado fora do exercício do mandato. Isto significa que o autor terá que iniciar do zero a coleta de novas assinaturas para reapresentar a PEC.
Frente agrega Centrais e Fórum
dos Trabalhadores contra PEC da reforma
Agência Sindical; 10/10
https://bit.ly/325AdeA
Amplos setores do sindicalismo rechaçam a PEC do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que altera o Artigo 8º da Constituição Federal e desmonta o sindicalismo brasileiro. As Centrais CTB, Nova Central e CSB lideram essa resistência, com apoio também das Confederações de Trabalhadores, agrupadas no Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST).
Novas regras da reforma do INSS podem parar na Justiça
Jornal Agora; 09/10
https://bit.ly/33qqwYD
O procurador-geral da República, Augusto Aras, admitiu a possibilidade de questionar trechos da reforma da Previdência no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, algumas exigências podem ser injustas para certas carreiras, "especialmente aquelas insalubres e perigosas". "Se a PGR entender que há algum vício que macule a reforma, em tese, poderá haver um questionamento no Supremo. Isso ainda vai ser analisado", disse Aras.
Arrocho no salário mínimo prejudica
a Nação, alerta economista do Dieese
Agência Sindical; 10/10
https://bit.ly/2M7ZSxI
O Congresso Nacional aprovou quarta (9) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. A iniciativa ratifica o fim da política de valorização do salário mínimo, implementada a partir de 2004. Os prejudicados seriam os 48 milhões de brasileiros que, direta ou indiretamente, têm renda relacionada ao piso nacional. Quando da definição da política de recomposição, negociada entre sindicalismo, Dieese e governo, o consultor João Guilherme Vargas Netto observava: “É o maior acordo coletivo do mundo”. E tem razão. Nota Técnica do Dieese, de janeiro deste ano (NT 201), mostrava outros dados, além dos 48 milhões. Em síntese: 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo; será de R$ 27,1 bilhões o incremento de renda na economia com o reajuste do salário mínimo para R$ 998,00; o incremento na arrecadação será R$ 14,6 bilhões, tendo em vista a incidência sobre o consumo.
Campinas, Dia do Professor: Histórias da Docência II, com Paulo Nobre
Sinpro Campinas; 10/10
https://bit.ly/2p8DxHs
Quem conta sua história no vídeo de hoje é Paulo Nobre. O professor de história entrou na profissão por influência de seus irmãos mais velhos, todos docentes. Paulo conta sobre a relação com seus alunos em sala de aula e relembra um momento específico em que levou seus estudantes da rede estadual de ensino para conhecer o acampamento Marielle Vive!, ocupação do Movimento dos Sem Terra (MST), em Valinhos.
EDUCAÇÃO SUPERIOR
MEC garante realização de Enem na data marcada
Valor Econômico; 11/10
https://glo.bo/2IHpO1g
O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem que todos os cadernos de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 já foram impressos e, portanto, a aplicação do exame não será afetada pela falência em abril deste ano da gráfica responsável pela tiragem da avaliação. O Enem está previsto para ocorrer entre os dias 3 e 10 de novembro, mas vinha gerando apreensão dos participantes em razão dos transtornos enfrentados pelo governo para conseguir uma nova empresa para a impressão do exame.
Enem não virá carregado de 'tintas ideológicas', diz Weintraub
Estadão; 10/10
https://bit.ly/35pqKRj
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, deu uma entrevista coletiva e afirmou que as questões Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) neste ano não virão carregadas "com tintas ideológicas", como ocorria em anos anteriores, de acordo com a avaliação do ministro. Ele também afirmou que a prova será "mais neutra" e com ênfase em "critérios educacionais". Na entrevista, o MEC também divulgou que o Enem 2019 deve custar R$ 537 milhões.
Entidades repudiam ataques de ministro
da Educação a repórter do 'Estado'
Estadão; 10/10
https://bit.ly/2My26FB
Três entidades de jornalistas publicaram nota de repúdio conjunta na quarta-feira, 9, contra os ataques que o ministro da Educação tem direcionado à repórter Isabela Palhares, do Estado. O texto ressalta que Abraham Weintraub tenta intimidar e “desqualificar” a jornalista em publicações nas redes sociais. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) e a organização Jornalistas Contra o Assédio apontam que Isabela tem recebido “mensagens agressivas e ofensas misóginas” desde a primeira postagem do ministro, que faz menção à matéria “Ministro entrega ônibus escolares comprados na gestão anterior e diz fazer 'muito com pouco'”, publicada na segunda-feira, 7.
Nos cursos à distância, Kroton vê
concorrência avançar por todos os lados
Exame; 10/10
https://bit.ly/2owGS2R
O mercado de educação à distância cresceu de forma assustadora nos últimos anos. Em 2018, pela primeira vez o número de vagas ofertadas em cursos à distância superou o número de vagas em cursos presenciais: foram 7 milhões de vagas remotas, ante 6,3 milhões de vagas presenciais. No mundo das universidades privadas, 46% das novas matrículas de 2018 foram em cursos à distância; em 2017 eram 37%. A modalidade ganhou 324 mil matrículas no período. Há tempos a rainha absoluta no segmento é a Kroton, dona da Anhanguera. Mas esse quadro está mudando — e rápido.
Contee: Educação não é mercadoria
Carta Capital; 09/10
https://bit.ly/2M4IXfx
Diante de tantos ataques que a educação vem sofrendo — com a inviabilização do próprio Plano Nacional de Educação (PNE), os cortes nas universidades federais, o desmonte de pesquisas científicas, a nomeação de interventores nas universidades e institutos federais, a perseguição a estudantes e docentes etc. —, relembrar uma pauta como o Insaes soa quase anacrônico. No dia 2 de outubro, no ato “Educação pública, ciência, tecnologia e soberania do Brasil: Não tirem o dinheiro da educação básica e das universidades públicas”, realizado no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a partir de convocação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), ressaltamos que estamos diante da maior ofensiva das elites contra o direito à educação no país.
EDUCAÇÃO BÁSICA
CDH vai debater prática da educação domiciliar
Senado Notícias; 10/10
https://bit.ly/2B2gSiM
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Federal vai promover audiência pública na terça-feira (15), às 14h, para debater o projeto que trata da educação domiciliar (PLS 490/2017). De autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o projeto permite aos pais ou aos responsáveis a oferta de educação domiciliar a seus filhos ou tutelados, prática chamada de homeschooling. O debate é uma sugestão da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), relatora da matéria.
Professora Bebel alerta: Fim da lei do Fundeb
será o desmonte de toda a educação básica no Brasil
Viomundo; 04/10
https://bit.ly/2Myh2Uk
Com o objetivo de ampliar o enfrentamento contra o eventual fim da lei do FUNDEB, garantida somente até dezembro de 2020, acontece nesta sexta (4), das 10h às 17h, no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo, o lançamento do Fórum Permanente em defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e pela vinculação dos recursos para a educação. “A possibilidade de o FUNDEB acabar é preocupante, porque seria o desmonte de toda a educação básica”, afirma Bebel.
Deputadas vão articular derrubada
de veto de Bolsonaro contra educação
Vermelho; 09/10
https://bit.ly/33qEXfk
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9), o veto integral ao Projeto de Lei (PL) 3688/2000, que obrigava as redes públicas de educação básica a terem equipe multiprofissional com psicólogo e assistente social. O objetivo da proposta era desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, mas Bolsonaro e sua equipe decidiram vetar a matéria.
E TEM MAIS
Premiê da Etiópia que pôs fim a conflito
com Eritreia ganha Nobel da Paz
Folha de S. Paulo; 11/10
https://bit.ly/2VxbddT
A assinatura do acordo de paz que pôs fim a duas décadas de hostilidades com a Eritreia rendeu ao primeiro-ministro da Etiópia, Abiy Ahmed, o Nobel da Paz de 2019. Ao anunciar a premiação, nesta sexta-feira (11), o comitê responsável pela honraria afirmou ter escolhido o premiê etíope devido aos "seus esforços em alcançar a paz e a cooperação internacional e em particular sua iniciativa decisiva para resolver o conflito com a vizinha Eritreia".
