Hoje, 6 de junho: Procuradoria diz que ‘reforma’ é inconstitucional, todas as categorias no 14 de junho, Enem está sem comando, e mais.
MUNDO SINDICAL
Procuradoria diz que reforma da Previdência de Bolsonaro é inconstitucional
Estadão; 05/06
http://bit.ly/2IoIUbh
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, encaminhou nesta quarta-feira, 5, nota técnica aos parlamentares que analisam a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo Executivo ao Congresso Nacional por meio da PEC 6/2019. Por meio de nota, a Procuradoria diz que, em documento, ‘é taxativa ao afirmar a inconstitucionalidade da proposta que pretende alterar o sistema previdenciário no Brasil. De acordo com o órgão, o estabelecimento de um novo regime com base em um modelo de capitalização altera o princípio da solidariedade estabelecido como núcleo central da Constituição Federal de 1988’.
Procuradoria: proposta sobre Previdência ‘fere de morte’ valores básicos da Constituição
Rede Brasil Atual; 05/06
http://bit.ly/2WrSUdJ
A Proposta de Emenda à Constituição que trata da “reforma” da Previdência, a PEC 6, “fere de morte valores fundantes da Constituição de 1988, tal como o de explicitar, em nível constitucional, os principais fundamentos das políticas públicas voltadas à construção da sociedade nacional”, diz a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), em nota técnica encaminhada ao Congresso Nacional. “A ideia força aqui é a do máximo egoísmo, em que cada qual orienta o seu destino a partir de si, exclusivamente. Nada mais incompatível, portanto, com o princípio regulativo da sociedade brasileira”, afirmam os procuradores. Eles lembram que a proposta inclui um artigo à Constituição criando um novo sistema, obrigatório, substituindo o regime de repartição. “E isso sem que se saiba ao certo a disciplina da lei complementar”.
Para sindicalista, mobilização para 14 de junho está maior que a prévia da greve geral de 2017
Rede Brasil Atual; 05/06
http://bit.ly/2JYWRzX
Centrais sindicais e movimentos sociais intensificam a organização para a greve geral marcada para o dia 14, contra a “reforma” da Previdência. Para o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, a mobilização em torno de paralisação nacional está maior que a do período anterior ao movimento deflagrado em 28 de abril de 2017. “Tenho percorrido muitos estados e percebo como a preparação está grande. Isso é resultado da unidade (entre as centrais) que temos construído desde o final do ano passado. Vivemos um retrocesso não apenas nas relações de trabalho, mas de civilização”, afirmou o dirigente durante plenária realizada na noite de ontem (4), na sede do Sindicato dos Químicos de São Paulo, na região central da cidade.
Vai parar: trabalhadores em transportes vão participar da greve geral de 14 de junho
Rede Brasil Atual; 05/06
http://bit.ly/2Wm8dzE
Reunidas na capital paulista nesta terça-feira (4), entidades que representam trabalhadores e trabalhadoras dos transportes – aeroviários, aeroportuários, portuários, motoristas e cobradores rodoviários, além de metroviários e ferroviários – decidiram aderir à greve geral do dia 14 de junho, contra a reforma da Previdência, pela retomada do crescimento econômico brasileiro com geração de empregos e renda e contra os cortes na educação.
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Diretoria do Inep responsável pelo Enem está sem comando
Carta Capital; 05/06
http://bit.ly/2IpJPrT
A diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep está sem comando. A exoneração do diretor Francisco Vieira Garonce foi publicada nesta quarta-feira 5 no Diário Oficial com data retroativa de 22 de maio. Entre outras atribuições, a diretoria é responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Garonce ficou menos de um mês no cargo – ele assumiu a diretoria de Avaliação Básica no dia 17 de maio, indicado, segundo o jornal O Globo, pelo então presidente do Inep, Elmer Vicenzi.
A quem interessa destruir o sistema educacional e universitário?
Jornal da USP; 24/05
http://bit.ly/31n7pyq
“As universidades brasileiras têm um papel civilizatório importantíssimo, porque são instituições inclusivas. Elas resolvem, ou ajudam a resolver, certas questões sociais importantíssimas no Brasil”, afirma a professora Maria Arminda do Nascimento Arruda, diretora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. O Brasil se situa entre as dez economias mais importantes do mundo, mas é um país que tem padrões de desigualdades sociais semelhantes aos países pobres. Para a professora, as universidades públicas, com política de inclusão, ajudam a reverter esse aspecto. Nas federais, mais de 70% dos estudantes vêm de famílias com 1,5 salário mínimo per capita, além de 51% se declararem como PPI (pretos, pardos e indígenas); na USP, quase 50% dos estudantes advém de escolas públicas e a população PPI da Universidade também cresceu bastante.
Ex-ministros da Educação e da Justiça se unem contra planos de Bolsonaro
El País; 05/06
http://bit.ly/2Wq5slP
Não são poucas as vozes que pedem uma frente democrática suprapartidária para conter o que consideram ser ameaças à democracia promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Diante da inação dos partidos e lideranças políticas, ex-ministros de vários Governos e vários espectros políticos vêm se unindo para alertar sobre o desmonte institucional e de políticas públicas em suas áreas. Nesta terça-feira foi a vez de onze encarregados da pasta de Justiça e seis da pasta de Educação.
Oferta de cursos de pós-graduação por instituições não educacionais é ilegal, diz reitor do Mackenzie
Folha de S. Paulo; 05/06
http://bit.ly/2ZgjR13
O reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto, fez críticas e apontou supostas ilegalidades em resolução de 2018 do CNE (Conselho Nacional de Educação), que estabeleceu normas para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, conhecidos como cursos de especialização. “É ilegal, pois fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A legislação estabelece claramente, no artigo 45, que a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior públicas ou privadas. No momento em que instituições não educacionais possam oferecer curso de lato sensu, isso fere frontalmente a LDB”, afirmou o reitor.
Guedes se irrita com insinuação de que bloqueio à Educação beneficiaria sua irmã
InfoMoney; 04/06
http://bit.ly/2QRStmO
O ministro da Economia, Paulo Guedes, se irritou nesta terça-feira, 4, com insinuações de que o contingenciamento de recursos a universidades federais beneficiaria em algum sentido a sua irmã, Elizabeth Guedes, que é vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas. "Não fiz nenhuma reunião com Ministério da Educação e minha irmã para falar sobre educação. Isso é desumano. Minha irmã mora aqui, eu cheguei há cinco meses e nunca sai para almoçar ou jantar com ela", afirmou, na Comissão de Finanças de Tributação (CFT) da Câmara.
Estudantes e professores mostram a realidade da educação no Brasil
G1; 06/06
https://glo.bo/2HZZH5F
Este ano, o MEC tem R$ 49,6 bilhões para gastar no Ensino Superior – 85,3% são despesas obrigatórias por lei: salários, aposentadorias e assistência estudantil. Só dá pra mexer mesmo em R$ 6,9 bilhões. São despesas chamadas não obrigatórias, mas importantes, como água, luz, limpeza, obra, manutenção, pagamento de terceirizados e pesquisas. Deste dinheiro, o governo segurou R$ 1,7 bilhão, equivalente a 24,6%. O corte atinge todas as 63 universidades federais do país. Após o primeiro protesto, no dia 15 de maio, o governou anunciou a suspensão de mais um corte, no valor de R$ 1,5 bilhão. Quinze dias depois, estudantes e professores voltaram às ruas para protestar novamente.
EDUCAÇÃO BÁSICA
Debatedores lamentam descumprimento de metas na educação
Senado Notícias; 05/06
http://bit.ly/2WJo7sg
O cumprimento insuficiente das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) poderá ser agravado pelas restrições orçamentárias e pela orientação ideológica do governo federal, temem os debatedores ouvidos em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quarta-feira (5). O evento marca o lançamento, no âmbito da CE, da Semana de Ação Mundial, mobilização que envolve mais de 100 países no debate sobre a valorização da educação.
E TEM MAIS
Menores acusados de atacar professor vão para Fundação Casa
Jornal Agora; 05/06
http://bit.ly/2WxrWSd
Três alunos, dos nove apreendidos como suspeitos de ameaçar uma professora e dos atos de vandalismo dentro da sala de aula na Escola Estadual Maria de Lourdes Teixeira, em Carapicuíba (Grande São Paulo), no último dia 30, foram transferidos nesta quarta-feira (5) para um centro de internação provisória da Fundação Casa.
