São José do Rio Preto, 06 de junho de 2019.
DISSÍDIO EDUCAÇÃO BÁSICA: PROPOSTA DO TRT FOI APROVADA NAS ASSEMBLEIAS DE PROFESSORES, NOVA AUDIÊNCIA EM 18/06
Na primeira audiência do dissídio coletivo da Educação Básica, no último dia 29, a Justiça do Trabalho de São Paulo, mediou uma tentativa de conciliação entre professores da rede privada de São José do Rio Preto, Guarulhos, Santos e São Paulo e a entidade sindical representante dos estabelecimentos de ensino, e apresentou proposta para encerrar o impasse entre as partes.
A audiência foi mediada pela desembargadora Ivani Contini Bramante, que fez propostas para se evitar a terceirização de professores em disciplinas curriculares; garantir a ultratividade das convenções coletivas; manutenção do recesso de professores, tal qual se apresenta na última CCT – 30 dias corridos (a proposta patronal pretendia que fossem 25 dias corridos em dezembro/janeiro; e cinco dias no carnaval ou na Semana do Professor, o que eliminaria o gozo integral para os horistas que, em regra, atuam em vários estabelecimentos de ensino); garantia semestral a partir de 22 meses de serviços prestados, ou 24 meses para os contratados a partir de março de 2020. Já o professor que protocolar a aposentadoria junto ao INSS deverá informar a escola em 30 dias da efetiva concessão do benefício. Além disso, a proposta da desembargadora é de que a Convenção Coletiva de Trabalho, tenha validade de 2 anos, mesmo tendo sido superada a data base de 1º de março, continuam valendo todas as cláusulas da última convenção.
“Esta foi uma audiência importante, histórica até, pelo reconhecimento da justiça de nossas reivindicações“, disse Celso Napolitano, presidente da FEPESP, ao final da audiência.
A proposta do TRT foi apresentada à nossa categoria e deliberou-se nas assembleias dos sindicatos de professores de São José do Rio Preto, Guarulhos, Santos e São Paulo, pela aceitação da proposta do TRT.
Os sindicatos e o lado patronal devem responder ao Tribunal até dia 11 de junho e, se não houver acordo, nova audiência está marcada no TRT em 18/06, às 11 horas.
Diretoria do SINPRO Rio Preto
