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24/04/2019

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Hoje, 24 de abril: Reforma passa na Comissão da Câmara, veja como cada deputado votou, governo oferece R$40 mi por ‘sim’,
e mais.


MUNDO SINDICAL


CCJ aprova reforma da Previdência; veja como votou cada deputado
UOL; 24/04
http://bit.ly/2XA1eUI
A reforma da Previdência foi considerada constitucional e aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, na primeira de uma série de votações que terá que enfrentar no Congresso Nacional. Veja como foi o voto de cada um dos deputados que integram a CCJ.

Governo oferece R$ 40 mi em emendas para deputados que votarem pela reforma
Folha de S. Paulo; 24/04
http://bit.ly/2GvpwIU
Líderes de cinco partidos governistas confirmaram à Folha que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu destinar um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

 

Oposição diz que vai recorrer contra resultado da CCJ da Previdência
UOL; 23/04
http://bit.ly/2XHo510
A oposição afirmou que vai entrar com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular o resultado da votação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que aprovou a constitucionalidade da reforma da Previdência. O bloco da oposição é formado por PT, PDT, PSB, PCdoB, PSol e Rede. O argumento será de que o colegiado desconsiderou o requerimento para suspender a tramitação do texto por 20 dias, que teria sido assinado por 1/5 dos deputados.


Psol e outros partidos entram com Mandado de Segurança contra sigilo de dados
Ivan Valente.com; 23/04
http://bit.ly/2W8yVg8
Em 20 de fevereiro de 2019, a atual gestão do Poder Executivo Federal apresentou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 06/2019, mais conhecida como “PEC da Previdência”. Por se tratar de matéria de grande complexidade técnica e de relevância ímpar na agenda política brasileira, o Ministério da Economia realizou diversos estudos que, em tese, visavam justificar as medidas de ajuste fiscal a serem realizadas no âmbito da Seguridade Social. Entretanto, os dados destes estudos e pesquisas, apesar de versarem sobre matéria de interesse público, foram taxados com nível de acesso restrito pelos impetrados, podendo ser consultados apenas por servidores e autoridades do Governo. Ou seja, embora sejam dados públicos, as autoridades coatoras estão impedindo a sua consulta pela sociedade civil, impedindo que o cidadão se informe.

 

Centrais querem levar 100 mil pessoas no 1º de Maio Unificado
Agência Sindical; 24/04
http://bit.ly/2VnfyT8
As comemorações do Dia do Trabalhador não será mais na Praça da República e sim no Vale do Anhangabaú. Segundo dirigentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas, a região oferece melhor localização e vantagens logísticas. As Centrais pretendem reunir 100 mil pessoas.

 

Reforma da Previdência muda regras para os professores da rede privada
Senado Notícias; 23/04
http://bit.ly/2ZuOErL
Pelas regras propostas na PEC 6/2019, para se aposentar, os professores e professoras da rede privada terão que atingir a idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição previdenciária. A série da TV Senado sobre a reforma da Previdência mostra as possíveis mudanças para esses profissionais.

 

Sinpro RS tem nova rodada de negociação
Sinpro RS; 23/04
http://bit.ly/2UCYO62

Com um discurso de crise e de redução de créditos contratados pelos alunos, o Sindicato patronal insistiu num parcelamento da reposição inflacionária para os salários dos professores da educação superior. O percentual apontado pelo INPC é de 3,94%. O Sinpro/RS defendeu um reajuste de 4,5%, para garantir a valorização dos docentes e a manutenção do poder de compra dos salários.

 

EDUCAÇÃO BÁSICA

Negociações na educação básica continuam com impasse
Sinpro SP; 23/04
http://bit.ly/2USdL9t

Não foi desta vez que uma solução negociada deu por encerrada a Campanha Salarial de 2019. Na tarde desta terça-feira (23), uma nova rodada de negociação colocou em evidência as diferenças entre duas propostas: a do SinproSP, aprovada em assembleia dos professores, e a do Sieeesp, o sindicato patronal. O SinproSP voltou a defender a assinatura de Convenção Coletiva por dois anos, com cláusula de barreira contra a terceirização de professores, aumento da hora-atividade para 15% e a chamada ‘ultratividade’, que é a manutenção de todos os direitos até a assinatura de nova Convenção. Esta proposta foi aprovada na assembleia do dia 28/02 e reafirmada nas assembleias de 23/03 e 13/04.

‘MEC precisa interromper a agenda ideológica’, diz professor de Columbia
Estadão; 23/04
http://bit.ly/2DyeQIA

“Em vez de ouvir planos estruturantes de longo prazo nesses 100 dias, ouvimos que os adolescentes não têm de receber educação sexual – essencial para o seu bem estar e saúde –, que o professor tem de andar armado, que o livro de História tem de ser revisto, que a escola tem de ser militarizada. Só factoides e ações sem embasamento empírico, sem dados, sem evidência. O desafio do ministro é parar com esse negócio. Não é isso que se espera do MEC. O que se espera do MEC é um programa de longo prazo e execução, com competência, desses programas. Senão, há um sério risco de desorganização profunda do sistema, e quem paga a conta são os nossos alunos”, diz o professor Paulo Blikstein.

Inscrições para 11ª Olimpíada de História terminam nesta sexta-feira, dia 26 de abril
ONHB11; 22/04
http://bit.ly/2IDUty2

O prazo para se inscrever na 11ª Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB) termina nesta sexta-feira (26). A Olimpíada de História é um projeto desenvolvido pelo Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), possui um formato totalmente original e voltado para professores e alunos dos ensinos Fundamental (8º e 9º anos) e Médio de escolas públicas e particulares. Em 2018, quando completou 10 anos, a ONHB contou com 14,3 mil equipes, um total de 57,5 mil participantes de todos os estados brasileiros, com maior destaque para a região Nordeste com 67% de equipes finalistas.


Como falar (de verdade) sobre História e Geografia no Fundamental 1?
Nova Escola; 2018
http://bit.ly/2L95SaS

Pedagogas e especialistas afirmam que é possível usar estratégias para dar o conteúdo para os estudantes do Ensino Fundamental 1 e estas estratégias passam pela interdisciplinaridade e a aproximação dos conteúdos da realidade do aluno. Simone Falconi Akkawi, geógrafa do Sesi - SP e analista técnica educacional, afirma que Geografia e História podem ser disciplinas promotoras do ensino de Língua Portuguesa e Matemática, por exemplo. “Se estou falando de migrações, poderia usar isso para falar de Português, estudar gênero literário, a gramática, estudar números, tabelas. Teria uma interdisciplinaridade. E o uso de estratégias, uso de fotografias, fotografias aéreas, a alfabetização cartográfica como instrumento para ensinar Geografia. E não como coisas separadas. Se vou estudar população vou usar um mapa, vou localizar esta população, observar os gráficos, entrada, saída, movimentação de pessoas”, sugere Simone.


EDUCAÇÃO SUPERIOR

MPF contesta projeto de lei que quer acabar com cota racial em universidade
UOL; 22/04
http://bit.ly/2UTpnZv

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), contestou hoje um projeto de lei da deputada Dayane Pimentel (PSL) que quer revogar as cotas raciais em universidade federais. Para o MPF, o projeto parte de um entendimento equivocado da Constituição. "O princípio da igualdade, tal como concebido no sistema constitucional brasileiro, não só é compatível, como, em determinados contextos, exige a promoção de políticas de ação afirmativa, pala superação de desigualdades profundamente entrincheiradas nas nossas práticas sociais e instituições", diz nota técnica elaborada pelo órgão.


E TEM MAIS


2ª abertura da exposição: Resistência já!
Museu de Arqueologia e Etnologia da USP; 20/04
http://bit.ly/2IRLt7K

O Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo e os grupos indígenas Kaingang, Guarani Nhandewa e Terena do centro oeste do Estado de São Paulo convidam para a segunda abertura da exposição e ação educativa, "Resistência Já. Fortalecimento e união das culturas indígenas. Kaingang, Guarani Nhandewa e Terena". Na ocasião o grupo indígena Guarani Nhandewa conduzirá as atividades. Teremos venda de artesanato, dança e canto.


Marco Civil da Internet completa cinco anos sob ameaça do pacote anticrime de Moro
Rede Brasil Atual; 23/04
http://bit.ly/2UToXm3

O Marco Civil, que trata da utilização da internet no Brasil, completou cinco anos nesta terça-feira (23) colecionando reconhecimentos quanto à garantia de uma rede livre e democrática para os usuários, mas cercada ainda de diversos desafios, como apontam especialistas à repórter Ana Rosa Carrara, da Rádio Brasil Atual. Responsável por definir os direitos e deveres dos usuários e das empresas prestadoras de acesso e serviços online, a legislação encontra-se hoje ameaçada pelo chamado pacote anticrime, de acordo com o professor adjunto da Universidade Federal do ABC (UFABC) e ativista do software livre Sérgio Amadeu. Apresentado em fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o projeto prevê, a partir de "qualquer meio tecnológico disponível", promover a interceptação telefônica e on-line, desrespeitando garantias constitucionais e o próprio Marco Civil que garante a importância das liberdades individuais.